Política da Sales Solutions Group LLC sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais

1. Disposições gerais

1.1. Esta política (doravante, a “Política”) foi elaborada em conformidade com o artigo 18.1 da Lei Federal da Federação da Rússia nº 152-FZ “Sobre Dados Pessoais”, de 27 de julho de 2006 (doravante, a “Lei de Dados Pessoais”), e constitui um regulamento interno da sociedade de responsabilidade limitada Sales Solutions Group (doravante, a “Empresa”), que define as principais áreas de sua atuação no tratamento e na proteção de dados pessoais dos quais a Empresa é controlador (operador).

1.2. A Política foi elaborada para implementar os requisitos da legislação sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, como uma das medidas jurídicas destinadas a proteger os direitos e as liberdades da pessoa e do cidadão no tratamento de seus dados pessoais pela Empresa.

1.3. As disposições da Política se aplicam às relações que envolvem o tratamento e a proteção de dados pessoais obtidos pela Empresa tanto antes quanto depois da aprovação da Política, exceto quando, por razões jurídicas, organizacionais ou outras, as disposições da Política não possam ser aplicadas às relações que envolvam o tratamento e a proteção de dados pessoais obtidos antes da sua aprovação.

1.4. As disposições da Política e de outros regulamentos internos da Empresa sobre a proteção de dados pessoais se aplicam ao tratamento e à proteção dos dados pessoais de herdeiros (sucessores legais) e/ou representantes de titulares dos dados pessoais, ainda que essas pessoas não sejam mencionadas expressamente nos regulamentos internos da Empresa, mas participem de fato de relações jurídicas com a Empresa.

1.5. Esta Política é publicada no site da Empresa https://cifp.ru para ficar disponível a um número ilimitado de pessoas.

2. Fundamentos e finalidades do tratamento de dados pessoais pela Empresa

2.1. A Empresa trata dados pessoais no exercício de suas atividades estatutárias, em particular: nas relações de trabalho e nas relações diretamente relacionadas a elas, em que a Empresa atua como empregadora; no cumprimento de contratos dos quais o titular dos dados pessoais é parte; e em decorrência de solicitações, consultas e outras formas de contato enviadas à Empresa.

2.2. Em decorrência das relações de trabalho e das relações diretamente relacionadas a elas, em que a Empresa atua como empregadora, a Empresa trata os dados pessoais de candidatos a vagas, de funcionários da Empresa (doravante, “Funcionários”) e de ex-Funcionários, de acordo com a legislação trabalhista. Para fins de celebração, execução e extinção de contratos de direito civil, bem como no decorrer de trabalhos pré-contratuais, a Empresa trata os dados pessoais de pessoas físicas que são clientes e potenciais clientes da Empresa, bem como os dados pessoais de empresários individuais e de representantes (pessoas de contato) de pessoas jurídicas que são contrapartes.

2.3. Em decorrência do exercício de seus direitos e obrigações como pessoa jurídica, de acordo com a parte 2 do artigo 22 da Lei de Dados Pessoais, a Empresa também trata os dados pessoais de:

• pessoas físicas que são contrapartes (potenciais contrapartes) da Empresa em contratos de direito civil, os dados pessoais de dirigentes, de membros de órgãos executivos colegiados e de representantes de pessoas jurídicas, e os dados pessoais de outras pessoas físicas apresentados por participantes de compras (licitações), incluindo dados obtidos de registros públicos abertos e sistemas de informação (o Registro Estatal Unificado de Pessoas Jurídicas (EGRUL), o Registro Estatal Unificado de Empresários Individuais (EGRIP), o portal de compras públicas etc.), com a finalidade de celebrar contratos conforme os requisitos legais e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais;
• cidadãos e representantes de organizações que se dirigem por escrito à Empresa sobre as suas atividades (exceto as pessoas indicadas no item 2.2 da Política) e informam seus dados pessoais na comunicação (requerimento, reclamação etc.), com a finalidade de enviar respostas e prestar informações. 2.4. Os dados pessoais são obtidos e tratados pela Empresa com o consentimento do titular dos dados pessoais ou, sem o consentimento do titular, com base em leis federais e outros atos normativos da Federação da Rússia.

2.4. Os dados pessoais são obtidos e tratados pela Empresa com o consentimento do titular dos dados pessoais ou, sem o consentimento do titular, com base em leis federais e outros atos normativos da Federação da Rússia, em particular o artigo 86 do Código do Trabalho da Federação da Rússia, no que se refere aos dados dos funcionários.

2.5. Com o consentimento por escrito do titular dos dados pessoais, a Empresa pode, no exercício de suas atividades e na forma prescrita, confiar o tratamento de dados pessoais a terceiros.

2.6. A Empresa fornece os dados pessoais que trata a órgãos estatais e municipais, órgãos de fundos extraorçamentários estatais e instituições que, nos termos da lei federal, têm direito de receber esses dados pessoais.

2.7. No tratamento de dados pessoais, são assegurados a sua exatidão, a sua suficiência e, quando necessário, a sua relevância em relação às finalidades do tratamento. A Empresa adota as medidas necessárias para excluir ou corrigir dados pessoais incompletos ou inexatos.

3. Princípios de segurança dos dados pessoais

3.1. O principal objetivo de assegurar a segurança dos dados pessoais tratados pela Empresa é impedir o acesso não autorizado de terceiros aos dados pessoais e impedir ações intencionais (de software, técnicas ou de outra natureza) voltadas ao furto, à destruição ou à distorção dos dados pessoais durante o tratamento.|

3.2. Para garantir a segurança dos dados pessoais, a Empresa se orienta pelos seguintes princípios:

1. legalidade: a proteção dos dados pessoais se baseia nas disposições dos atos normativos e dos documentos orientadores dos órgãos estatais competentes na área de tratamento e proteção de dados pessoais;
2. abrangência: a proteção dos dados pessoais é construída com um conjunto de medidas jurídicas e organizacionais e com as capacidades funcionais dos meios técnicos de que a Empresa dispõe;
3. continuidade: a proteção dos dados pessoais é assegurada em todas as etapas de coleta, acúmulo e tratamento dos dados pessoais, até a sua destruição;
4. tempestividade: as medidas que garantem um nível adequado de segurança dos dados pessoais são adotadas antes do início do tratamento;
5. eliminação de não conformidades e aprimoramento das medidas: a Empresa elimina prontamente quaisquer violações identificadas da legislação sobre tratamento e proteção de dados pessoais e atualiza e amplia as medidas e os meios de proteção dos dados pessoais, inclusive com base na avaliação de novas ameaças à sua segurança;
6. responsabilidade pessoal: a responsabilidade por garantir a segurança dos dados pessoais é atribuída a Funcionários específicos, dentro do escopo de suas atribuições relacionadas ao tratamento e à proteção de dados pessoais;
7. minimização dos direitos de acesso: os Funcionários recebem acesso aos dados pessoais apenas na medida necessária para o desempenho de suas funções;
8. flexibilidade: as funções de proteção dos dados pessoais continuam sendo executadas quando o volume e a composição dos dados pessoais tratados mudam;
9. observabilidade e transparência: as medidas de segurança dos dados pessoais devem ser planejadas de modo que os resultados de sua aplicação sejam claramente observáveis (transparentes) e possam ser avaliados por quem exerce a fiscalização, bem como pelos próprios titulares dos dados pessoais, inclusive mediante o recebimento de respostas por escrito às suas solicitações;
10. monitoramento e avaliação contínuos: são estabelecidos procedimentos para verificações periódicas do cumprimento das medidas desenvolvidas, e os resultados dessas verificações são registrados em livros de controle.

4. Acesso aos dados pessoais tratados

4.1. O acesso aos dados pessoais tratados pela Empresa é concedido aos Funcionários autorizados por ordem da Empresa, bem como às pessoas a quem a Empresa tenha confiado o tratamento de dados pessoais por meio de contrato celebrado.

4.2. O acesso dos Funcionários aos dados pessoais tratados é concedido de acordo com suas atribuições funcionais e com os requisitos dos regulamentos internos da Empresa.

4.3. O procedimento de acesso do titular dos dados pessoais aos seus dados pessoais tratados pela Empresa é definido em conformidade com a legislação e assegurado pelos regulamentos internos da Empresa.

4.4. As solicitações e consultas dos titulares dos dados pessoais para obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais devem ser enviadas ao responsável pela organização do tratamento de dados pessoais da Empresa, no endereço: Rua Bolshaya Pochtovaya, 55/59, edifício 1, sala 450, Moscou

5. Medidas implementadas para a proteção de dados pessoais

5.1. A Empresa define o conjunto de medidas jurídicas, organizacionais e técnicas e aprova (emite) os regulamentos internos sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, com base nos requisitos da Lei de Dados Pessoais, do Capítulo 14 do Código do Trabalho da Federação da Rússia e de outros atos normativos da Federação da Rússia sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais.

5.2. A Empresa dá ciência aos funcionários que tratam diretamente dados pessoais das disposições da legislação sobre dados pessoais, incluindo os requisitos de proteção de dados pessoais, desta Política e de outros regulamentos internos sobre o tratamento de dados pessoais e, quando necessário, oferece a esses funcionários treinamento sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais.

5.3. No tratamento de dados pessoais, são aplicadas as seguintes medidas organizacionais:

1. é nomeado um responsável pela organização do tratamento de dados pessoais;
2. o acesso dos Funcionários é restrito e diferenciado;
3. são realizados controles internos e/ou auditorias para verificar a conformidade do tratamento de dados pessoais com a Lei de Dados Pessoais e com os atos normativos adotados com base nela, com os requisitos de proteção de dados pessoais, com a Política e com outros regulamentos da Empresa;
4. são adotadas outras medidas voltadas a garantir o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Dados Pessoais, em particular a modelagem de ameaças e a avaliação de riscos.

5.4. No tratamento de dados pessoais, são aplicadas as seguintes medidas técnicas:

1. são adotados o controle de acesso e a segurança física das instalações, e são utilizados dispositivos de travamento;
2. são utilizados meios de alarme e de registro de eventos para detectar acessos não autorizados a dados pessoais e adotar as medidas cabíveis;
3. no tratamento de dados pessoais em sistemas de informação de dados pessoais (SIDP), são utilizados meios de segurança da informação para garantir o nível de proteção adequado, bem como medidas para restaurar dados pessoais modificados ou destruídos e medidas para registrar e contabilizar todas as ações realizadas com dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais.

01.03.2026